Mudar paradigmas requer conhecimento.

Esta página agrega recursos para a criação de acessibilidade. Citamos a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas, e a Constituição da República Portuguesa. Destacamos a legislação em vigor, relatórios e estudos produzidos por colegas e parceiros Access Lab. Terminamos com links úteis para organizações e plataformas.

Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Nações Unidas, 2006)

Artigo 30º Participação na vida cultural, recreação e lazer 1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência a participar, em condições de igualdade, na vida cultural e adoptam medidas para garantir que as pessoas: a) Têm acesso a material cultural em formatos acessíveis; b) Têm acesso a filmes, teatro e outras actividades culturais, em formatos acessíveis; c) Têm acesso a locais destinados a actividades ou serviços culturais, tais como teatros, cinemas e serviços de turismo (…)

Constituição da República Portuguesa (1976)

Artigo 78º
Fruição e criação cultural
1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.
2. Incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais: a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país.”

Lei n.º 46/2006 –  Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência.

Decreto-Lei n.º163/2006 – Estabelece condições de acessibilidade a eventos e salas de espectáculos (organização do espaço físico detalhada; lotação e organização dos lugares designados para pessoas com deficiência e acompanhantes; entre outros tópicos).

Decreto-Lei n.º 83/2018 – Define os requisitos de acessibilidade web de organismos públicos.

Decreto-Lei n.º 129/2017 – Institui o Modelo de Apoio à Vida Independente, que assenta na disponibilização de assistência pessoal para a realização de actividades de vida diária e mediação em contextos diversos. O programa procura trabalhar a inversão da tendência da institucionalização e dependência familiar.

Estudos e relatórios:

Resumo

  • 52% dos profissionais classificaram o seu conhecimento de trabalhos artísticos de artistas com deficiência enquanto pobre ou muito pobre
  • 28% das salas e festivais apresentam regularmente projectos realizados por artistas com deficiência
  • 19% das salas e festivais têm um website acessível
    13% das salas e festivais produzem materiais de comunicação acessível
    12% das salas e festivais têm um sistema de bilheteira acessível

Resumo

Destacam-se respostas a duas perguntas:

  • 3 O que é que a entidade faz para promover o acesso?

Maioria dos inquiridos responde que o trabalho se centra no acesso físico (rampas, elevadores, lugares, casas de banho, etc)

  • 4 O que dificulta a implementação de soluções que promovam o acesso aos espaços e à oferta?
    Logo depois dos recursos financeiros, a resposta mais comum foi “a falta de conhecimento e formação nesta área e a ausência de recursos humanos com capacidade técnica para lidar com as questões.”

Resumo

3.3 milhões de pessoas com deficiência e S/surdas participaram em eventos, gerando £250,000 de rendimentos para a indústria musical. 3 indicadores que se destacam nas 349 pessoas inquiridas para este relatório:

  • Participaram numa média de 9 eventos no ano anterior
  • £48 em média gastas por bilhete
  • £30 em média gastas em alimentação, bebidas e merchandising

O impacto de experiências negativas:

  • 92% das pessoas ficou com uma má opinião da sala/evento
  • 81% das pessoas disseram que seria pouco provável regressar a essa sala ou evento
  • 51% das pessoas atribui responsabilidade pela má experiência à sala/evento

Resumo

“Em 2005 percebemos que existia necessidade de melhorar a oferta para pessoas S/surdas e com deficiência e contactámos a Attitude is Everything para nos guiar. Nos primeiros dois anos, tivemos menos de 100 festivaleiros a registar-se para os recursos e infra-estruturas de acessibilidade. Uma década depois, acolhemos mais de 600 pessoas S/surdas e com deficiência, a par disso temos mais de 100 pessoas a integrar a equipa do festival.”

Emily Eavis, Glastonbury Festival 

  • Política de bilheteira com entrada gratuita de assistente pessoal / acompanhante não era aplicada apenas em 15% dos festivais e 28% das salas de espectáculos
Estudo de caso: impacto económico de pessoas com deficiência no Reading Festival, após introdução de políticas de bilheteira, acesso e criação de infra-estruturas.
  • Aumento de vendas de 111% (de 170 bilhetes em 2012 para 358 em 2013)
  • Retorno económico de £187 000 (bilhetes diários; passes; bilhetes de amigos e familiares; alimentação e bebidas)

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Projectos:
Tiago Fortuna
tiagofortuna@accesslab.pt

Comunidade e Newsletter:
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