A promoção do acesso universal e equitativo à fruição cultural encontra-se na génese e na missão da EGEAC e constitui uma prioridade dos equipamentos culturais sob a sua gestão direta, sendo, a acessibilidade, um dos eixos estratégicos que norteiam a sua atividade.

Ao longo dos anos, temos procurado intervir, através de planos estratégicos, nos museus, teatros, galerias, cinema e monumentos, de forma a torná-los mais acessíveis a todos os visitantes, isto, apesar dos desafios que os edifícios, alguns centenários, apresentam. Paralelamente, desenvolvemos atividades e projetos de continuidade que atentam às necessidades específicas de determinados públicos e realizamos, contínua e regularmente, visitas guiadas, conferências ou sessões performativas com audiodescrição, com interpretação em Língua Gestual Portuguesa e sessões descontraídas. Procuramos, ainda, utilizar uma linguagem acessível na nossa comunicação, bem como formas de comunicação aumentativa e alternativa.

Algumas medidas, pela sua natureza, têm processos de implementação mais demorados e desafiantes. Mas existem outras, de aplicação mais ágil, que têm um impacto imediato na vida das pessoas.

É o caso do bilhete gratuito para acompanhante da pessoa com deficiência, tema que esteve recentemente na ordem do dia devido à isenção de IVA, nesta tipologia de bilhetes, prevista no Orçamento de Estado para 2024. Uma medida importante, sem dúvida, mas que entendemos insuficiente. A legislação, em vigor, deveria ser revista de forma a tornar claro e obrigatório o acesso a bilhete gratuito ao assistente pessoal ou ao acompanhante, no apoio a atividades de cultura e lazer, da pessoa com deficiência. Obrigar uma pessoa com deficiência a adquirir dois bilhetes, para si e para quem a acompanha – uma vez que não se pode deslocar, nem usufruir sem assistência, a atividades culturais – constitui, do nosso ponto de vista, uma clara discriminação indireta da pessoa com deficiência, nos termos do artigo 3.º, alínea b) da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto.

O bilhete gratuito para assistente pessoal ou acompanhante da pessoa com deficiência é uma realidade consolidada nos Museus, Monumentos, Cinemas e Teatros sob gestão direta da EGEAC.

As questões que se levantaram no início da implementação desta política, rapidamente foram analisadas e desconstruídas. Primeiro, vemos o bilhete gratuito para o acompanhante da pessoa com deficiência como um investimento e não como um custo. Um investimento no acesso à Cultura de pessoas que, de outra forma, teriam de pagar dois bilhetes para ir a um museu, a um espetáculo ou visitar um monumento, isto porque não o podem realizar autonomamente, tendo de recorrer ao apoio de um acompanhante ou assistente pessoal. Acresce o facto de que ao verificar-se o pagamento de dois ingressos, esta dificuldade poder constituir, talvez, mais um efeito limitador da fruição cultural por parte dos cidadãos em questão.

Em segundo lugar, entendemos que o risco, de outras pessoas poderem usufruir deste bilhete, de forma indevida, é mínimo, uma vez que existem mecanismos que permitem o controlo de entradas. E, definitivamente, tal possibilidade não deve excluir o acesso de pessoas a quem este tipo de bilhete se destina.

Em terceiro, ao argumento de que a pessoa acompanhante irá, também, usufruir do espetáculo, da exposição, do monumento, respondemos que o assistente estará em primeiro lugar a trabalhar e se, durante este período de atividade solidária lhe for possível usufruir de um momento cultural, tanto melhor.

A EGEAC, através do seu Conselho de Administração – do qual fazem parte, igualmente, Susana Graça e Manuel Falcão – está ciente de que a promoção desta medida é crucial, tendo um impacto efetivo na vida das pessoas, e acredita, pelo papel de motor cultural que desempenha na Cidade, poder incentivar outros promotores e instituições culturais a implementar o bilhete gratuito para acompanhantes das pessoas com deficiência.

 

Pedro Moreira

Pedro Moreira, presidente do Conselho de Administração da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), é licenciado em História, com especialização em Paleografia e Diplomática, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Desempenhou funções na Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses/Presidência do Conselho de Ministros; foi Diretor de Desenvolvimento e Gestão Cultural da EGEAC; Diretor de Marketing e Visitor Attractions na Lismarketing/Turismo de Lisboa; e Diretor de Operações do Museu do Tesouro Real/Palácio Nacional da Ajuda – Turismo de Lisboa.

 

Amplificador

https://www.youtube.com/watch?v=rUtOjspgQBw

Clipping

Inclusão de pessoas com deficiência nas organizações gera mais receita e lucro
 

Ler artigo: Human Resources

As organizações que lideram a inclusão de pessoas com deficiência geram mais receita e lucro, de acordo com um novo relatório da Accenture em parceria com a Disability:IN e a Associação Americana de Pessoas com Deficiência (AAPD).

Agenda

Eventos com acessibilidade física, legendagem, Língua Gestual Portuguesa e Audiodescrição.