Política de Privacidade

Introdução

Preocupamo-nos em proteger a sua privacidade, garantindo que os seus dados pessoais serão tratados de acordo com as disposições legais aplicáveis, nomeadamente em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (“Lei 58/2019”), que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Neste sentido, vimos fornecer um conjunto de informações sobre os tratamentos que efetuamos dos dados pessoais dos utilizadores (“Utilizadores”) do www.accesslab.pt, acessível através da plataforma www.accesslab.pt (doravante referido como “Access Lab”). Apenas iremos recolher e tratar Dados Pessoais na medida em que tal seja necessário e permitido pela legislação aplicável. Os seus Dados Pessoais serão tratados de forma segura e confidencial, conforme estabelecido infra.

A presente Política de Privacidade descreve as categorias de Dados Pessoais que poderemos tratar, define como são esses tratamentos são efetuados e a forma como a privacidade dos seus dados é salvaguardada no decurso da nossa relação contratual e noutros contextos. Caso, depois da leitura, tenha alguma dúvida ou pretenda obter algum esclarecimento, entre em contacto connosco através de editorial@accesslab.pt.

Para efeitos desta Política de Privacidade, os termos “dados pessoais”, “responsável pelo tratamento” e “subcontratante” assumem os significados previstos respectivamente no artigo 4.º, n.ºs 1, 7 e 8, do RGPD.

Sobre nós

A Divas Intemporais Lda, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516895516 e sede em Rua Venâncio da Costa Lima 121 2950-701 Quinta do Anjo (“sede”), é a “Responsável pelo Tratamento” tal como o termo é definido no RGPD.

Se tiver alguma questão relativa ao tratamento dos seus Dados Pessoais ou se acreditar que os direitos conexos com a proteção dos seus Dados foram violados ou tiver conhecimento de alguma divulgação não autorizada dos seus Dados, por favor reporte essa situação através de e-mail para o endereço editorial@accesslab.pt.

O que são dados pessoais?

Para efeitos desta política, a expressão “dados pessoais” abrange qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Dados Pessoais”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Que dados pessoais tratamos?

A Access Lab apenas trata Dados Pessoais quando tal seja necessário e permitido pela legislação aplicável. Poderemos tratar várias categorias de Dados Pessoais sobre si para efeitos do descrito na presente Política de Privacidade, nomeadamente:

– Nome;

– Correio eletrónico;

– Dados relativos a interações eletrónicas, tais como cookies e endereço IP. Para saber mais sobre o tratamento de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

Qualquer tipo de informação adicional poderá ser recolhida e tratada quando tal seja necessário e/ou esteja de acordo com a legislação aplicável, sendo que será informado previamente à recolha dos referidos dados.

Categorias Especiais de Dados Pessoais

A Access Lab não trata categorias especiais de dados no âmbito do seu serviço, alertando os seus Utilizadores para o regime particularmente restritivo previsto no RGPD e na Lei 58/2019, relativamente a categorias especiais dados, o qual deve ser cumprido escrupulosamente por esses Utilizadores nos tratamentos de dados que efetuem na qualidade de responsáveis pelo tratamento.

Como é que a Access Lab recolhe os seus Dados?

Acesso ao website e navegação: com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website. São os seguintes, os dados pessoais recolhidos com esta finalidade: a) Endereço IP do processador requerente; b) Data e hora de acesso; c) Nome e URL do ficheiro transferido; d) Volume dos dados transmitidos; e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito; f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo; g) Website a partir do qual acedeu ao nosso website; h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.
Formulário de contacto: se pretender contactar a Acess Lab diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado no menu em “Contactos”. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome, endereço de email e localidade. A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu pedido e prestar-lhe as informações de que necessitar.
Newsletters: a Access Lab disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu website. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pela Access Lab. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço de email. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.

O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à Access L ab são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.

Quais os fundamentos de licitude e as finalidades para o tratamento dos seus Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais são recolhidos e tratados essencialmente para divulgação de informação, tal como definido nos Termos e Condições de Utilização da Access Lab. Os dados poderão ser tratados para outros fins, desde que haja uma justificação válida para tal operação de tratamento.

Conservação de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência legal especifica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados pelo prazo de 10 anos.

Acesso aos Dados por Parte de Terceiros

Os dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que auxiliem a Access Lab no exercício da sua atividade tais como serviços de alojamento de página web, gestão de marca e promoções de produtos. Na medida do possível, a Access Lab procura garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.

Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:

Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes;

Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;

Os seus dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços anti-fraude).

Segurança dos dados

A Access Lab está comprometida em zelar pela segurança dos Dados Pessoas dos seus utilizadores. Para apoiar este compromisso procederemos à implementação de medidas técnicas, lógicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD.

Os seus Direitos

Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela Access Lab, o Utilizador, tem os direitos de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade.

Direitos	Em que consistem?
Direito à prestação de informação	Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a Access Lab trata os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por isso que a Access Lab lhe disponibiliza todas estas informações nesta Política de Privacidade.
Direito de acesso	Tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a Access Lab trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com as leis de proteção de dados. Tem ainda direito a uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento, nos termos da lei.A Access Lab pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a Access Lab tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.
Direito de retificação	Se os seus Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou contacto estiverem errados), poderá pedir para a Access Lab tomar medidas razoáveis para os corrigir.
Direito ao apagamento dos dados	Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a Access Lab continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
Direito à limitação do tratamento	Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados quando conteste a exatidão dos seus Dados Pessoais, quando se opuser à eliminação dos Dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização, ou quando os Dados Pessoais já não sejam necessários para qualquer finalidade de Tratamento, mas solicite a sua conservação para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.Sempre que o tratamento seja limitado, a Access Lab continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente a menos que com o seu consentimento ou no âmbito de um processo judicial. A Access Lab mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.
Direito à portabilidade dos dados	Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido à Access Lab e que a Access Lab trata com o seu consentimento ou com base em contrato e que sejam tratados por meios automatizados.
Direito de oposição	Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da Access Lab ou de terceiros. A Access Lab poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de razões imperiosas e legítimas para esse Tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Para exercer os seus direitos, deverá enviar-nos uma comunicação por escrito, para os contactos que constam na presente Política de Privacidade, devendo indicar qual a sua pretensão (isto é, que direito(s) deseja exercer).

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que a Access Lab poderá cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Os titulares dos dados têm, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt), se considerarem que Access Lab violou a legislação aplicável em termos de proteção de dados.

Aviso de Alterações

A Access Lab pode alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada em www.accesslab.pt e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regular. Para os utilizadores registados será enviada notificação para o efeito aquando do acesso ao Serviço Access Lab.

30 de Abril de 2022