Tal como descrito no Decreto-Lei nº 163/2006, “a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática”.
Apesar de não ser um tema novo, tem sido uma área negligenciada ou adiada ao longo dos anos. De facto, não chega legislar (apesar de ainda ser preciso), é necessário fazer cumprir o que se legisla. Para além disso é também necessário mudar mentalidades e, este, é um trabalho moroso e de persistência. Recordo em 2003, quando se comemorava o Ano Europeu da Pessoa com Deficiência, fui convidado para falar de desporto adaptado por um município. Ao chegar ao local deparo-me com quatro bombeiros que me esperavam: o seu objetivo era ajudar-me a transpor uma longa escadaria, onde eu iria palestrar…. Já passaram 20 anos, mas poderia ter-se passado hoje, sendo um exemplo claro da necessidade de mudar a mentalidades e da maneira como se encara a diversidade funcional.
É preciso reforçar a visibilidade da diferença e, em simultâneo, sensibilizar para boas práticas apoiando a sua melhor concretização. Urge melhorar a formação de vários profissionais, desde logo os arquitetos e os técnicos municipais que avaliam os projetos e fiscalizam as obras. Sim, porque em 2023 ainda se fazem prédios cuja única entrada acessível é pela garagem…
Os responsáveis por planear e gerir as cidades têm, definitivamente, que encarar o cumprimento da legislação da acessibilidade como promotora de um ambiente inclusivo e mais coeso, onde todos podem usufruir, independentemente do seu grau de funcionalidade. Em termos práticos, não estamos somente a falar de pessoas com deficiência, mas também todas aquelas que temporariamente ou definitivamente, adquirem limitações funcionais, como por exemplo: um adulto que fratura o membro inferior e que depende de canadianas durante semanas; uma grávida no final da sua gestação; um doente com insuficiência cardíaca em grau avançado ou, simplesmente, um idoso (recordo que a população europeia está a envelhecer em ritmo e dimensão…).
A par da importância de um ambiente inclusivo, há também trabalho a fazer na área da utilização cívica dos espaços: continuamos a ver carros em cima dos passeios, a bloquear rampas de acesso ou indevidamente estacionados nos lugares para mobilidade condicionada (ação que pode valer uma coima entre 60 e 300 euros, menos dois pontos na carta de condução e de um a doze meses de inibição de condução). De facto, a sensibilização da população (para actuar de modo cívico) e das entidades policiais (para fiscalizar) é, também, muito importante e merece ser melhorada.
Como Provedor da Pessoa com Deficiência na cidade onde vivo e trabalho (Matosinhos), o meu trabalho tem sido desafiante. No Dia Nacional das Acessibilidades (comemorado dia 20 de outubro) foram colocadas mensagens-chave no website e redes sociais do município: “Não estacione em cima do passeio ou a bloquear passadeiras”; “Não estacione nos lugares reservados a pessoas com deficiência” ou “Sabia que a Autarquia tem em curso um plano para melhorar as condições de acessibilidade do concelho de Matosinhos?”. De facto, além do “Balcão da Inclusão”, também o Provedor recebe e reencaminha reclamações relacionadas com a falta de acessibilidade. No entanto, estamos também a trabalhar proativamente nesta área: através da definição de áreas prioritárias, gradualmente procurando corrigir erros de acessibilidade e transpondo para um Plano que envolve vários serviços municipais. Estou consciente que há muito a fazer, por isso digo: é um trabalho (ainda) sem fim!
David Peres
David Peres é médico especialista em Saúde Pública e InfectionPreventionist. É presidente da Direção da Associação Nacional de Controlo de Infeção, Provedor da Pessoa com Deficiência no Município de Matosinhos e um cidadão com diversidade funcional, ou seja, utiliza cadeira de rodas.abilitação Psicomotora pela Faculdade de Motricidade Humana.
Clipping
| Destaques sobre deficiência, comunidade Surda e inclusão nos media. CNN Portugal: O concerto de Michael Bublé com uma experiência inédita Ver reportagem Pela primeira vez em Portugal, a comunidade Surda assistiu a um concerto com coletes sensoriais em simultâneo com interpretação em Língua Gestual Portuguesa. |
Amplificador
Agenda
Eventos com acessibilidade física, legendagem, Língua Gestual Portuguesa e Audiodescrição.
Teatro Trindade Inatel | Noite de Reis
26 de Janeiro a 19 de Março, Lisboa
Destaque: Uma das comédias mais populares de William Shakespeare, “Noite de Reis” é um tesouro de ambivalência tragicómica no seu chiaroscuro constantemente revelado na própria escrita. Um retrato simples e cómico e por vezes profundo e existencial, personificado pelas trocas de identidade, disputas amorosas, constantes folias e partidas. “Noite de Reis” é uma comédia sobre o amor.
+ info: Teatro Trindade Inatel
Acessibilidade: Língua Gestual Portuguesa e Audiodescrição (26 de Fevereiro, 16h30).
Festival Política
10 e 11 de Fevereiro, Coimbra
Destaque: Depois de Lisboa, Braga e Loulé, o Festival Política estreia-se em Coimbra. Uma conversa com Dino D’Santiago sobre o papel da música no derrubar de fronteiras, uma oficina para crianças de sensibilização à importância dos ecossistemas, o retrato cinematográfico da música cigana em Portugal por Tiago Pereira e o espetáculo de humor mordaz mas assertivo de Hugo van der Ding preenchem dois dias de actividades gratuitas e inclusivas que servem de aquecimento à edição em Coimbra do maior evento dedicado aos direitos humanos e à cidadania do país, marcada para novembro.
+ info: Festival Política
Acessibilidade: Evento com interpretação em Língua Gestual Portuguesa e legendagem.
Mais sugestões em www.cultura-acessivel.pt
