Este ano celebramos 50 anos de Democracia, 48 da Constituição da República Portuguesa e 15 desde a assinatura e ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Portugal tem a responsabilidade de concretizar os compromissos assumidos com a ratificação da Convenção e promover políticas públicas que visem melhorar a sua qualidade de vida e a capacidade de inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD).
Para a eficácia operativa, é essencial compreender o significado e amplitude dos conceitos “inclusão” e “igualdade”. Nesse sentido, devemos criar e implementar medidas promotoras de equidade, salvaguardando a dignidade das PCD e as respostas às suas necessidades específicas.
Nos últimos 10 anos, foram dados importantes passos nesta temática, nomeadamente ao nível da representatividade política, com a entrada de PCD nos principais órgãos de soberania e em diversos setores da sociedade. Esta foi, sem dúvida, uma das mais importantes conquistas, ao abrigo da Convenção.
Este avanço levou à aceleração da produção legislativa direcionada e criação de medidas de políticas públicas setoriais que, hoje, fazem a diferença. Neste âmbito, destaca-se o Modelo de Apoio à Vida Independente, promotor de mais autonomia, autodeterminação e de inclusão na vida em comunidade. A disponibilização do serviço de assistência pessoal (SAVI) tem impulsionado a efetivação de direitos fundamentais e conferido maior dignidade às PCD, possibilitando a realização dos seus projetos de vida.
Contudo, entre as prioridades há um desafio transversal que, se não trabalhado com assertividade, é altamente condicionador da concretização de direitos – a acessibilidade!
Sem acessibilidade universal a autodeterminação e a vida independente continuarão limitadas. É essencial reforçar o investimento nestas áreas e proceder à reformulação de distribuição de competências dos respetivos sistemas de fiscalização.
São, igualmente, pilares fundamentais para a redução de desigualdades, o acesso e progresso educativo, a integração profissional e a participação ativa (direta e indireta) na atividade cultural e na prática desportiva.
Os Censos 2021 evidenciam o baixo nível de escolaridade das pcd que,
maioritariamente, completam apenas o ensino básico (64,7%). Na generalidade, quando inseridas no mercado de trabalho ocupam trabalhos não qualificados. A principal fonte de rendimento corresponde a reforma e pensões. Esta realidade perpetua e aprofunda a desigualdade social e económica a que se encontram expostas as PCD.
Para superar este desafio, é crucial investir em medidas objetivas e específicas, promotoras de níveis de ensino mais elevado, repensar a formação profissional, melhorar as medidas de equidade em curso e complementar a atual regulação de quotas de empregabilidade (aplicáveis aos setores público e privado). A prioridade deve passar pelo incentivo e acesso a oportunidades de empregabilidade, designadamente em postos de trabalho mais bem remunerados e com maior valor social.
Em síntese, para a legislatura em curso entre outros aspetos, destacaria a necessidade de:
1. Reforçar a Acessibilidade Universal.
2. Reforçar e alargar o Serviço de Assistência Pessoal.
3. Promover e desenvolver a Educação Inclusiva, do ensino básico ao ensino superior.
4. Fomentar o Emprego Qualificado.
5. Promover o acesso à habitação própria, independente e inserida na comunidade.
6. Incentivar a Participação Cultural e Desportiva.
Estas medidas representam um compromisso firme com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Há um caminho feito, inegável e transformador, mas não devemos abrandar. É urgente agregar esforços entre órgãos de soberania, administração pública, empresas e sociedade civil, para garantir uma vida digna para todas as pessoas, independentemente das suas (in)capacidades.
Lia Ferreira
Lia Ferreira é licenciada em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, onde iniciou a sua especialização em Arquitectura Inclusiva.
Desempenha funções de Deputada Assembleia da República Portuguesa (desde 24 de junho de 2024). Está a terminar o doutoramento de Especialidade em Cidades e Território, integra o Centro de Investigação DINÂMIA’CET do ISCTE-IUL, frequenta o mestrado em Estudos da Deficiência e Direitos Humanos e colabora no Núcleo de Estudos da Deficiência.
É autora, co-autora e colaboradora de ensaios, artigos e livros publicados sobre as áreas da sua especialidade, designadamente mobilidade e o desenvolvimento de territórios urbanos coesos, sustentáveis e respeitadores da diversidade humana, bem como no âmbito da inclusão.
Megafone
Uma Ted Talk do Brasil sobre o autismo. Numa sociedade habituada a esterótipos, que define ‘’quem é autista e quem não é’’, partilhamos a história de Tabata Cristine, que desconstrói estigmas e fala sobre a importância da empatia no dia a dia.
Clipping
Grupo de estudantes lança o “Guia de Estudante Universitário com Deficiência” para melhorar a inclusão no ensino superior
Para melhorar a experiência dos estudantes universitários com deficiência, foi criado “Guia do Estudante Universitário com Deficiência”. Este Guia compila, assim, um conjunto de informações diversas para apoiar os estudantes com deficiência no seu processo de acesso ao Ensino Superior, enquanto procura conhecer melhor as dificuldades, preocupações e necessidades da comunidade académica com deficiência.
Agenda
Eventos com acessibilidade física, legendagem, Língua Gestual Portuguesa e Audiodescrição.
Carolina Deslandes e Diogo Clemente | Lisboa e Porto
25 de janeiro, Coliseu dos Recreios, Lisboa
7 de fevereiro, Coliseu Porto Ageas, Porto
Destaque: Depois de lançar “A Vida Toda”, Carolina Deslandes e Diogo Clemente decidiram abrir datas em Lisboa e no Porto, uma numa livraria que já não existe e outra na cozinha de um hostel. De dois concertos passaram a 10, todos esgotados em 10 minutos.
Ambos têm vindo a compor alguns dos mais relevantes temas do cancioneiro contemporâneo português. Agora, estas obras vão estar disponíveis em mais uma das três línguas oficiais do país — a Língua Gestual Portuguesa. A componente cénica do espetáculo “Eu e Ele” vai ser também audiodescrita nestas duas noites.
Coliseu Lisboa: Site oficial
Coliseu Porto: Site oficial
Acessibilidade:Para garantir a visibilidade da interpretação em LGP, as pessoas Surdas são aconselhadas a comprar bilhetes nos setores do lado esquerdo da sala. As pessoas com deficiência visual podem adquirir bilhete para qualquer setor, é no entanto, necessário o envio de email para info@oittoagencia.com a pedir informação sobre a aplicação que estará disponível nos dias dos concertos e que permite que a audiodescrição seja acompanhada em pleno.
