Olá!

Voltamos com a terceira edição da newsletter Ensaio, da Access Lab, desta vez assinada por mim, Sara.

Este mês tem particular importância por se celebrar, dia 25 de abril, os 50 anos do nascimento da Democracia e Liberdade em Portugal. No entanto, algumas pessoas com deficiência continuam a não usufruir dessa liberdade, com leis relacionadas com a capacidade legal a restringir os seus direitos de viver, comprar propriedade, ter um relacionamento, ter filhos ou até poder votar. Os 50 anos necessitam de ser um momento de reflexão sobre como podemos garantir a liberdade de todos os portugueses.

Também neste mês se celebra o Dia Mundial da Aceitação do Autismo, dia 2 de abril, com diversas iniciativas a serem preparadas por organizações representativas de pessoas autistas.

Convido-vos a explorar os eventos de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, do Dia Mundial do Autismo com eventos e muito mais!

 

Sociedade & Política

 

1. Diretiva europeia relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica: recentemente um acordo político histórico ocorreu entre o Parlamento Europeu e os Estados Membros da União Europeia sobre a Diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, proposta pela Comissão Europeia em 2022, que inclui provisões para mulheres e vítimas com deficiência. Sendo uma Diretiva, significa que Portugal terá que obrigatoriamente aplicar as suas provisões na lei portuguesa. As principais vitórias foram: Acessibilidade dos serviços às vítimas e apoio especializado, incluindo assistência pessoal e outras acomodações para as vítimas e os seus dependentes; medidas específicas de prevenção e apoio na discriminação interseccional, incluindo a acessibilidade da informação; guias e formação para as autoridades que atuam em processos penais sobre deficiência; disponibilização de linhas de apoio acessíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, em todo o Estado, e outros serviços de apoio especializados, inclusive opções para pessoas surdas. Infelizmente, tivemos também algumas derrotas, nomeadamente, a definição de violação foi baseada no “não significa não”, que exige que as vítimas provem que recusaram verbalmente, em vez “sim significa sim”, que exige que haja um consentimento claro para o contacto sexual, excluíram a criminalização da esterilização forçada da diretiva, e não é obrigatória a desagregação de dados por deficiência. Diversos ativistas e organizações com deficiência, como a European Disability Forum, lutaram para o melhor acordo possível e sem dúvida que será uma legislação histórica para vítimas de violência com e sem deficiência.
   
   

2. Dia Mundial da Aceitação do Autismo: apesar de normalmente este dia ser considerado o Dia Mundial da Consciencialização do Autismo, ativistas e organizações lideradas por autistas sentem que existe cada vez mais consciencialização e que necessitamos de reformular o dia para se focar na aceitação e acomodação das pessoas autistas na sociedade. Mais do que as pessoas compreenderem que pessoas autistas existem, é necessária a aceitação e inclusão das mesmas nas suas comunidades. Pessoas autistas, principalmente com elevadas necessidades de apoio e/ou deficiência intelectual, continuam a ser dos grupos mais institucionalizados e excluídos da autoadvocacia e participação política. Neste dia, diversos eventos são programados, normalmente sem a participação de pessoas autistas. Neste dia e mês, sigam o lema ‘Nada sem nós’, uma reformulação recente do ‘Nada sobre nós, sem nós’, para contemplar a necessidade de que temos que estar envolvidos em todas as estratégias, políticas sociais e formas de participação para uma inclusão plena.Coletivo Matéria: acredito profundamente na importância e no poder do coletivo. Coletivo de ideias, de debates, de conversas, de pessoas. Este mês surgiu o Coletivo Matéria do qual faço parte, com mais 49 pessoas até aos 35 anos, uma plataforma que pretende reunir ideias de diferentes esferas da sociedade e apresentá-las aos decisores políticos, para que possam estar mais perto de serem pensadas, trabalhadas e, quem sabe, concretizadas. Este coletivo partiu de um manifesto que conta com um grupo de subscritores com um papel relevante na sociedade. Se tens uma ideia, menos de 35 anos, e queres ter voz na matéria, tens aqui uma oportunidade para contribuir para a mudança.

3. Acessibilidade Web:  A revista Gerador escreveu um artigo sobre Acessibilidade Web onde falam que, apesar de plataformas digitais deverem cumprir requisitos de acessibilidade, apenas 13% dos sítios web cumprem esses requisitos. A acessibilidade digital, principalmente em plataformas de serviços públicos, é essencial para não criar barreiras ao seu acesso, a pessoas com deficiência. Disponível aqui.
   
   
   
4. Atualização Cartão Europeu da Deficiência e Cartão Europeu de Estacionamento: Os direitos do Cartão Europeu da Deficiência e Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência, mencionado no Ensaio anterior, foram agora estendidos a pessoas sem cidadania europeia, mas que sejam residentes num Estado Membro da União Europeia. Infelizmente, estima-se que o cartão vai demorar cerca de 4 anos a ser implementado em toda a Europa.
   
   
   

5. Proposta ENIL para o Quadro de Serviços Sociais de Excelência da Comissão Europeia: Destaco o lançamento da proposta da European Network of Independent Living para o Quadro de Serviços Sociais de Excelência da Comissão Europeia para pessoas com deficiência no dia 9 de abril entre a 13-15h online, que pretende influenciar o Quadro de Excelência para os Serviços Sociais para pessoas com deficiência que será publicado pela Comissão Europeia em 2024. Podem consultar o programa e registo. Recentemente o ENIL publicou também um relatório sobre serviços de assistência pessoal mundial.

Cultura

 

Quatro sugestões para todos os gostos e em vários formatos

1. 1. Dia Mundial da Aceitação do Autismo.
      Para celebrar o dia 2 de abril, dia mundial da aceitação do autismo, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, com participantes da Associação Portuguesa Voz do Autista, inaugurou sessões online de ‘Leitura difrativas: Autismo, Neurodiversidade e Deficiência’ para discutir artigos e incentivar para a co-participação de pessoas autistas no investigação, com sessões em junho, agosto outubro e dezembro.
      
      

   2. Festival Política

      Para comemorar os 50 anos do 25 de Abril, recomendo o Festival Política de 3 a 5 de abril em Lisboa, Braga, Coimbra e Loulé, que pretende incentivar a participação política. Os conteúdos orais têm interpretação em Língua Gestual Portuguesa e legendagem, programas em Braille e outros. Podem ver todas as medidas de acessibilidade no website. Conheçam mais eventos de comemoração do 25 de abril aqui. Infelizmente, nenhum até ao momento em que escrevi este texto se foca na deficiência e no ‘Nada sobre nós, sem nós’.
      
      

   3. Livro “Autistic Community and the Neurodiversity Movement”.

      Para celebrar o Dia Mundial da Aceitação do Autismo, sugiro o livro ‘Autistic Community and the Neurodiversity Movement: Stories com the Frontline’ de Steven K. Kapp. O livro está disponível em inglês para download gratuito e apresenta a história do movimento da Neurodiversidade e textos de ativistas que moldaram a comunidade.
      
      

   4. Evento de celebração do Dia Mundial do Autismo pelas Nações Unidas.

      As Nações Unidas e o Institute of Neurodiversity, organizaram um evento virtual no dia 2 de abril, com o tema ‘Passar da sobrevivência à prosperidade: Pessoas autistas partilham perspetivas regionais’, onde diversos ativistas autistas participaram, inclusive de Portugal e Europa. Vídeo disponível aqui.